O Tribunal de Contas do Estado reprovou nesta quinta (28), por unanimidade dos votos, as contas do ex-Prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, referentes ao ano de 2007.
Entre as irregularidades constatadas pelos técnicos do Tribunal estão a existência de 46 cheques sem fundo, uso indiscriminado de notas fiscais frias, realização de despesas sem licitação, não cumprimento do percentual mínimo destinado às áreas de saúde e educação e utilização indevida dos recursos do FUNDEB para pagamento de parcelamento previdenciário. A lei estabelece que o gestor municipal deve aplicar o percentual mínimo de 25% na área da educação e 15% na área da sáude. No ano de 2007, o então Prefeito Felipe Santolia aplicou somente 10% na educação, e 15% na saúde.O relator do processo foi o Conselheiro Xavier Neto que, além de pedir a reprovação das contas, votou ainda pela aplicação da multa de 2.000 UFRs ( Unidades Fiscais de Referência) , equivalente a cerca de R$ 4 mil, e pelo ressarcimento de R$ 719 mil reais aos cofres públicos. O voto do Conselheiro relator foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário